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Prefeitura Municipal de Ângulo

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  2. LEIS E ATOS NORMATIVOS

Atos Normativos


Número :002/2024
Súmula: Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de comissão.
Tipo de lei: Decreto
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Número :001/2024
Súmula: Reajustar a UFM (Unidade Fiscal Municipal) para o valor R$ 200,25 (duzentos reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Tipo de lei: Decreto
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Número :99/2023
Súmula: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :98/2023
Súmula: Dispõe sobre a exoneração de servidor em Cargo de comissão.
Tipo de lei: Decreto
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Número :97/2023
Súmula: Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :96/2023
Súmula: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
Tipo de lei: Decreto
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Número :95/2023
Súmula: Súmula: Realiza Progressão Vertical por Titulação aos Servidores Públicos Municipais, com base na Lei nº. 384/2007, de 27 de Março de 2007 e Lei n°474/2009L de 24 de Março de 2009;
Tipo de lei: Decreto
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Número :94/2023
Súmula: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :93/2023
Súmula: Autoriza Substituição Funcional de Professores, nos termos do artigo 32 da Lei Municipal nº 321/2003, e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Número :92/2023
Súmula: Declara inservíveis os bens do acervo patrimonial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Tipo de lei: Decreto
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Última Atualização ems: 26/04/2024 10:49:00

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