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Número: 215/2026
Data: 21/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 214/2026
Data: 21/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ângulo/PR.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 213/2026
Data: 16/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 212/2026
Data: 16/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 211/2026
Data: 16/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Em virtude da celebração do Dia de Finados (02 de novembro), ficam proibidas quaisquer obras ou serviços, por particulares, no interior do cemitério municipal, de 28 (vinte e oito) de outubro a 02 (dois) de novembro.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 210/2026
Data: 14/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 209/2026
Data: 14/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Dispõe sobre a nomeação de servidoras após aprovação em concurso público em cargos de provimento efetivo.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 208/2026
Data: 06/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 207/2026
Data: 06/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 206/2026
Data: 06/10/2026
Fundo: Geral
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Tipo:Decreto Arquivo:

Última Atualização em: 26/10/2026 14:38:02

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